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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE


Estes Termos e Condições Gerais (Termos e Condições Gerais) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Seu Gil Marketplace e Distribuição de Medicamentos Ltda., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.034.535/0001-60, situada na Rodovia Edgar Maximo Zambotto, s/nº., galpão 19 e 20, bairro Ponte Alta, Atibaia/SP, CEP 12.952-817, doravante nominada (Seu Gil), por meio dos sites www.seugil.com (Sites).


Qualquer pessoa jurídica, doravante nominada Usuário (Usuário), que pretenda utilizar os serviços do Seu Gil, adquirindo produtos dos Vendedores (Vendedores), deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que a atividade do Seu Gil e a relação entre Seu Gil e os Vendedores.


A aceitação destes Termos e Condições Gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo Seu Gil.


O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e das Políticas de Privacidade (“Políticas de Privacidade”), assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Seu Gil.


Em caso de dúvidas, acesse Fale Conosco.


O Seu Gil


Seu Gil é um Marketplace (Marketplace) com objetivo de aproximar pequenos varejistas com as grandes indústrias. E o que significa ser um Marketplace? Nosso modelo de negócio consiste na intermediação da venda de produtos entre Usuários e Vendedores, aproximando aqueles que querem vender produtos, daqueles que desejam adquirir. Desta forma, sempre que você adquirir algum produto no Seu Gil, estará comprando diretamente dos Vendedores, através da plataforma de aproximação do Seu Gil, sem qualquer custo ou remuneração por parte do Usuário ao Seu Gil.


Seu Gil não cobra qualquer valor, seja fixo ou percentual dos Usuários nas vendas feitas pelos Vendedores aos Usuários, através do Marketplace do Seu Gil,


Seu Gil também poderá por vezes vender diretamente alguns produtos, porém quando essa situação ocorrer, essa informação estará bem clara para os Usuários.


Nosso Marketplace atua no formato “loja aberta”. Isso significa que, o Usuário enquanto não estiver logado no sistema com seu Login e Senha, apenas terá acesso aos preços genéricos dos produtos. Importante ressaltar que estes preços não refletem o preço final ao Usuário, pois o preço para cada Usuário depende da localização do Usuário e da localização do Vendedor. E por que isso? Isso decorre de duas variáveis que apenas quando o Usuário estiver logado é que podem ser calculadas, que são: (i) localização do Usuário; e (ii) localização do Vendedor. Ou seja, por uma questão logística, os preços serão diferentes de acordo com a localização do Usuário e Vendedor. Além disso, pelo fato do Seu Gil ser apenas uma ferramenta de aproximação entre Usuários e Vendedores, as condições de venda dos produtos não são estabelecidas pelo Seu Gil, e sim pelos Vendedores.


Essa situação também acontecerá quando as vendas forem realizadas diretamente pelo Seu Gil, ou seja, o preço final dependerá da localização do Usuário.


Objeto


Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em viabilizar a venda de produtos e mercadorias (i) direto dos Vendedores para os Usuários, através do Marketplace do Seu Gil; (ii) venda de produtos e mercadorias do Seu Gil para o Usuário final.





Capacidade para cadastrar-se


Os serviços do Seu Gil estão disponíveis apenas para as pessoas jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não são permitidos os cadastros Usuários pessoas físicas.


É proibido o cadastro de Usuários que sejam representantes legais, bem como de Usuários que tenham sido suspensos do Seu Gil, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro.


Cadastro


Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (Dados Pessoais) sempre que for necessário.


O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.


O Seu Gil não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados. Caso o Usuário deseje corrigir alguns dos seus dados, poderá fazer através do e-mail [inserir].


O apelido que o Usuário utiliza no Seu Gil não poderá guardar semelhança com o nome Seu Gil, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o Seu Gil. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.


O Seu Gil se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.


O Seu Gil poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 


Caso o Seu Gil decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Seu Gil poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.


Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, não assistirá ao Usuário, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.


O Usuário compromete-se a notificar o Seu Gil imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.


Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Seu Gil.





Tratamento dos Dados


Os Usuários autorizam expressamente Seu Gil, Vendedores e parceiros, ao tratamento de seus dados pessoais de sua titularidade, para execução dos contratos vinculados as operações dentro do Marketplace, a pedido dos Usuários.


Todos os dados dos Usuários são criptografados e mantidos sob sigilo. Ao se cadastrar e comprar no Seu Gil, você não corre qualquer risco de vazamento dos dados.


O Usuário reconhece e concorda que o Seu Gil, no desempenho das suas funções, e para atender aos Usuários, deverá disponibilizar os dados dos Usuários para Vendedores e parceiros que, por sua vez, podem coletar informações pessoalmente identificáveis do Usuário para a concretização das vendas


Os Vendedores e parceiros do Seu Gil têm ciência e estão comprometidas a respeitar, nos termos desta Política, a proteção e privacidade de dados quando houver necessidade de compartilhamento desses dados. 


O Usuário reconhece e concorda que o Seu Gil não é responsável pelas práticas de privacidade dos Vendedores e parceiros, recomendando-se, portanto, que o Usuário leia atentamente as políticas de privacidade de todo e qualquer Vendedor ou parceiro que colete informações pessoalmente identificáveis.


A presente Política de Privacidade se aplica somente às informações coletadas e processadas pelo Seu Gil. O Seu Gil declara que respeita toda e qualquer legislação vigente sobre proteção de dados e privacidade dos nossos Usuários.


Os Usuários estão cientes que Seu Gil, Vendedores e parceiros, para execução de suas tarefas não solicitarão de qual forma, seja direta ou indireta, Dados Sensíveis (Dados Sensíveis), que compreendem os dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, as opiniões políticas, a filiação a sindicatos ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.


Mediante consentimento expresso do Usuário, Seu Gil poderá vender as informações coletadas para terceiros. O Usuário poderá a qualquer momento, retirar o consentimento, proibindo que Seu Gil faça a venda dos dados.


Seu Gil poderá ao longo do tempo realizar venda dos dados para terceiros. Seu Gil se compromete a seguir a dar o seguinte tratamento na vendas de dados para terceiros: (i) Para pessoas jurídicas ou físicas que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado as melhores práticas de mercado; (ii) Quando a pessoa jurídica ou física adquirente oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos nas melhores práticas de mercado, na forma de: (a) cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência; (b) cláusulas-padrão contratuais; (c) normas corporativas globais; (d) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;


Análise de Crédito


Pela natureza dos serviços prestados pelo Seu Gil, qual seja, de Marketplace, onde os Usuários podem comprar produtos diretamente dos Vendedores, os Usuários estão cientes que, a venda de produtos pelos Vendedores aos Usuários, poderão estar sujeitos a análise de crédito feito estritamente pelos Vendedores.


Seu Gil não se responsabiliza pela análise de crédito feita pelos Vendedores, assim como Seu Gil não tem ingerência na análise de crédito.


Os Usuários estão cientes que, dependendo da análise de crédito feita pelos Vendedores, os Vendedores poderão estabelecer maior ou menor limite de compras, bem como acesso a diferentes produtos de acordo com a análise de crédito feita pelos Vendedores.


Compras, condições, formas de pagamento e prazo de entrega


Após a realização do Cadastro, o Usuário poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no Seu Gil, podendo adquirir por meio on-line os produtos e serviços por ele fornecidos.


Seu Gil é um shopping online, onde diversos atacadistas, distribuidores e produtores vendem diretamente seus produtos para os Usuários. Dessa forma, todo o faturamento é direto do fornecedor para o Usuário. Todos os pedidos são entregues em até 5 (cinco) dias úteis da data da compra, salvo compras efetuadas em feriados ou finais de semana.


Os preços são definidos diretamente pelos nossos fornecedores parceiros. Eles podem promocionar e dar descontos progressivos a qualquer momento. Dessa maneira, é sempre importante acessar o site e verificar as ofertas válidas. Os produtos no site são tipicamente vendidos em caixas fechadas, para tanto, é importante verificar a quantidade que está sendo comprada.


Seu Gil se reserva ao direito de não realizar vendas para Usuários que não preencham os requisitos financeiros ou que não tenham seu crédito aprovado.


O Usuário compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação. Ao preço que conste no carrinho, para cada um dos produtos e serviços oferecidos serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes, bem como quaisquer outras tarifas envolvidas. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao Usuário, antes da finalização da compra.


O valor do frete para as compras efetuadas pelo Usuário varia conforme a localidade, peso e dimensão do produto. Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, basta escolher o produto e digitar o CEP no local indicado ou mediante informação resgatada do cadastro do Usuário.


O Usuário deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no Seu Gil. Alguns produtos e/ou marcas possuem condições diferenciadas, portanto o Usuário deverá verificar previamente as formas de pagamento disponíveis e as regras vigentes no Seu Gil para o produto que deseja.


Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições dos presentes Termos e a confirmação do processo de compra, o Seu Gil enviará um e-mail ao Usuário confirmando os detalhes da compra realizada.


Após a finalização do pedido, não é possível ao Usuário alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.


O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.

Ao fazer um pedido, você pode estar comprando produtos de diferentes fornecedores - sempre que isso ocorrer, você irá receber entregas independentes! Não se preocupe se caso um produto chegar antes do outro, até o fim do prazo combinado todos os produtos estarão na sua loja.


Condições de entrega


O Seu Gil se compromete a entregar o produto em perfeito estado e na localidade que o Usuário indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de responsabilidade do Usuário, que, em todos os casos, deverão necessariamente estarem compreendidas dentro do Território nacional. Após a confirmação do pagamento ou confirmação do pedido, Seu Gil providenciará a entrega do produto diretamente no endereço indicado pelo Usuário, no prazo informado no momento da finalização da compra.


Para cada item incluído no pedido, é informado novamente o prazo de entrega, que pode sofrer variações em função da maior quantidade de unidades do produto. Para pedidos com mais de 01 item, podem haver prazos de entrega diferentes, conforme a disponibilidade em estoque dos vendedores dentro do Marketplace do Seu Gil.


Quando o pedido contém mais de 01 (um) produto, as entregas podem ocorrer separadamente. Esta situação está relacionada ao tamanho do produto, ao estoque em que ele se encontra e ao sistema de entrega de cada Vendedor.

Nos casos em que houver data específica para a disponibilidade do produto, devidamente informada no Seu Gil, quando o CEP de entrega for digitado, serão adicionadas a data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para a entrega. Nessa situação, o prazo final será diferenciado e composto pela soma da data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para entrega.


O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal, o tempo de preparo do produto e sua origem. A cada atualização no status de entrega do pedido, se o Usuário tiver solicitado, o sistema do Seu Gil pode enviar, automaticamente, e-mails de alerta para o Usuário. É necessário que haja pessoa autorizada pelo Usuário no local para receber o item, maior de 18 anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado. Se o produto estiver em perfeitas condições, deverá ser assinado o Comprovante de Recebimento e o Termo de Conformidade. É importante que ambos os documentos sejam assinados.


O Usuário poderá cancelar seu pedido de acordo com procedimento no site, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida. Após a emissão da Nota Fiscal, se o Usuário não mais desejar receber o pedido, deve recusar o produto no ato da entrega e entrar em contato com o Seu Gil para formalizar a solicitação de cancelamento. Além disso, os produtos adquiridos dos Vendedores via Marketplace do Seu Gil poderão ser devolvidos no prazo de 7 (sete) dias corridos de seu recebimento. O SAC do Seu Gil irá realizar toda intermediação entre Usuário e Vendedores, orientando da melhor forma os Usuários nos casos aplicáveis, ficando, entretanto, o Usuário sujeito às regras de devolução dos Vendedores, conforme cada caso.


Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu do Centro de Distribuição dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao Usuário, como, por exemplo, em razão da ausência do Usuário ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega. Nessas situações, o Seu Gil não poderá ser responsabilizado pelo atraso na entrega dos produtos.


Assim, nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do Usuário, o produto será devolvido ao Centro de Distribuição do Seu Gil ou ao Vendedor.


O Seu Gil não se responsabiliza pela retenção de mercadorias nas Secretarias da Fazenda ou Receita Federal do Brasil, quando esta se dever exclusivamente a pendências do Usuário, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que, nestes casos, as informações referentes a liberações e pagamentos somente são passadas aos interessados.


Considera-se efetuada cada entrega, a partir do momento no qual a empresa de transportes coloca o produto à disposição do Usuário, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pela transportadora.

Se houver qualquer falha no produto ou no serviço adquirido, o Usuário deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o SAC do Seu Gil, caso constate alguma das situações a seguir: (i) produto avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes; (iii) produto em desacordo com o pedido; (iv) falta da nota fiscal; ou (v) discrepância entre a descrição da nota fiscal e produto recebido.


Direito de arrependimento


Nas situações aplicáveis, ao Usuário será facultado o exercício do direito de arrependimento/desistência da compra, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:


•     O prazo de desistência da compra do produto é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento;


•     O produto deve ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado da primeira via da Nota Fiscal, manual e todos os seus acessórios;


O Usuário deverá solicitar a devolução por meio do SAC ou diretamente no Painel de Controle, no tópico referente a Trocas e Devoluções, seguindo os passos de preenchimento obrigatório. Após o recebimento do produto, o Seu Gil/Vendedor verificará se as condições acima foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra ao Usuário. Em caso negativo, o Usuário será contatado, sendo certo que este pode ser demandado a arcar com os valores de frete despendidos pelo Seu Gil.


Trocas e devoluções em caso de defeitos


A política de devolução varia de acordo com cada fornecedor, mas algumas regras gerais precisam ser respeitadas. Idealmente a devolução deve ser feita no ato da entrega (recusa) para evitar assinatura do canhoto e aceite do boleto. Caso você note qualquer divergência no pedido e queria proceder com a devolução, entre em contato com a gente através dos nossos telefones [•] ou [•] - nós faremos a ponte entre você e o fornecedor e trabalharemos para solucionar seu problema.


O Usuário deverá entrar em contato com o SAC tão logo tenha conhecimento de algum defeito nos produtos adquiridos através do Seu Gil. O Seu Gil/Vendedor isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido: (i) sem que o SAC tenha sido previamente comunicado, o que também pode ocorrer por solicitação direta nos sites na área restrita a usuários cadastrados; (ii) se for constatada a ausência de itens/acessórios que o acompanham; (iii) se o defeito tiver ocorrido por uso indevido do Usuário; e/ou (iv) em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nestes Termos.

Além dessas hipóteses, o Usuário não terá direito à devolução nos casos previstos em lei, entre eles, a título de exemplo mas não se limitando a: (i) quando os produtos tenham sido feitos com as especificações do Usuário ou claramente personalizados; (ii) cremes, cosméticos e perfumes, que estejam sem lacre ou com indícios de uso por parte do Usuário. Ademais, por motivos de higiene e saúde, o Seu Gil não autoriza a devolução de produtos alimentícios.


O produto com defeito deverá ser encaminhado, mediante autorização prévia, para o endereço indicado pelo Vendedor operante do Seu Gil em sua embalagem original, acompanhado dos manuais, dos acessórios e, fundamentalmente, da primeira via da Nota Fiscal de venda. Caso o Usuário não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. O produto defeituoso também poderá ser coletado no endereço de entrega através de parceiros logísticos do Seu Gil. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o Seu Gil/Vendedor verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo Usuário.


A devolução dos produtos no prazo e condições estipuladas, garante ao Usuário o direito ao reembolso do valor correspondente. Após receber e conferir corretamente a mercadoria nos Centros de Distribuição, o Seu Gil/Vendedor realizará o reembolso diretamente no cartão de crédito utilizado na compra, em conta corrente indicada pelo Usuário ou ordem de pagamento, no caso de pagamento com boleto bancário.


Devolução de valores pagos


Nas situações aplicáveis, o valor do pedido será devolvido ao Usuário, de acordo com a forma de pagamento utilizada, observadas todas as condições aplicáveis do presente Termo.


Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes, após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Usuário realizado pelo Seu Gil/Vendedor, são de responsabilidade da administradora do cartão.


Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, o estorno será feito na conta corrente, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do produto no Centro de Distribuições do Seu Gil. Não será concedido crédito a terceiros.


Serviço de atendimento ao consumidor (“sac”)


O Usuário dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail, todos referidos na Central de Atendimento do Seu Gil, para atender críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações do Usuário.


Para registrar a reclamação sobre produto, o Usuário deverá estar na posse do produto para informar a respectiva data de aquisição, número de pedido, dados da nota fiscal, bem como demais informações do produto que possam ser requeridas pelo SAC.


O SAC do Seu Gil informará as providências que deverão ser tomadas, inclusive fazendo a intermediação para solução dos problemas com os SACs dos Vendedores.


Modificações dos Termos e condições gerais


O Seu Gil poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.


Privacidade da Informação


Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Seu Gil adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.


O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Seu Gil com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas, a fim de melhorar o atendimento e otimizar os produtos sugeridos no Seu Gil.


Violação no sistema ou da base de dados


Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Seu Gil, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.


Sanções


Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Seu Gil poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Seu Gil; (ii) se descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; (v)se o Seu Gil entender que qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Seu Gil ou tenham a potencialidade de assim o fazer.


Exclusão de responsabilidade


As ofertas dos produtos podem ser encontradas na página principal do Seu Gil. Porém, uma oferta pode ser excluída do Seu Gil quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.


As descrições dos produtos expostos no Seu Gil são proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados. Em razão disso, o Usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no Seu Gil, são expostos a título orientativo e ilustrativo.

O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo fornecedor no Seu Gil é de responsabilidade única e exclusiva do fornecedor-autor da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do Seu Gil, em razão de sua natureza.


O Seu Gil não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do Usuário imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.


Da mesma forma, o Seu Gil não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.


O Seu Gil tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelos Seu Gil.

O Usuário declara estar ciente que o acesso ao Seu Gil depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Seu Gil, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, o Seu Gil fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao Seu Gil em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

O Seu Gil não garante, sob nenhuma hipótese, que o Seu Gil esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso ao Seu Gil, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.


O Seu Gil não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Seu Gil sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.


O Usuário fica ciente que o Seu Gil recomenda, para acesso ao Seu Gil, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o Seu Gil isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.


Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o Seu Gil não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário por meio do Seu Gil.


O Usuário está ciente de que o Seu Gil não tem controle sobre links que sejam nele inseridos por terceiros, vez que não realiza o controle prévio de conteúdo dos mesmos. Assim, constitui obrigação do Usuário a verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por meio de tais links, ficando o Seu Gil isento de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao Usuário em razão do acesso, desde já desaconselhado, a tais sites da Internet.


A conferência da adequação das dimensões dos produtos é de responsabilidade do Usuário, que deverá se certificar de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega. O Seu Gil não se responsabiliza pela montagem ou desmontagem do produto, guincho, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas dos produtos adquiridos por meio do Seu Gil, salvo se expressamente informado em sentido contrário.


TODAS E QUAISQUER NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS QUE OCORRAM EM DECORRÊNCIA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS POR MEIO DO SEU GIL [inserir] DAR-SE-ÃO AO INTEIRO RISCO DO USUÁRIO. O USUÁRIO CONCORDA COM AOBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, EM AÇÃO REGRESSIVA, QUALQUER PREJUÍZO CAUSADOAO SEU GIL EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES QUE ENVOLVAM ATOS DO USUÁRIO.



Alcance dos serviços


Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia, consumo ou relação de trabalho entre Seu Gil e o Usuário.


Propriedade Intelectual e links


O uso comercial da expressão "Seu Gil" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Seu Gil assim como os programas, look and feel dos Sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade do Seu Gil e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do Seu Gil.


Os sites podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Seu Gil. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual o Seu Gil não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Seu Gil para com esses sites e seus conteúdos.


O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o Seu Gil seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.


Indenização


O usuário indenizará o Seu Gil, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Seu Gil, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.


Legislação aplicável e Foro de eleição


Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Paulo-SP.


Endereço para envio de correspondências


Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço Rodovia Edgar Maximo Zambotto, s/nº., galpão 19 e 20, bairro Ponte Alta, Atibaia/SP, CEP 12.952-817.